Os Luiz Cláudio Freire de Souza França Diaries

2. Verificada a identidade fático-processual entre a situaçãeste do recorrente, que teve reconhecida a inépcia do denúncia em relaçãeste ao crime por lavagem de dinheiro pela 5ª Turma, e a do 5 (interessados), uma vez de que a denúncia é única e não se encontra fundada em motivos do caráter pessoal. Precedentes do STJ.

França também igualmente similarmente identicamente conjuntamente argumentou de que não sabia da origem Ilícita do dinheiro e que as filmagens feitas por Barbosa sãeste ilegais.

Na ocasião, França teria recebido R$ 38,4 mil em espé especialmentecie. O dinheiro seria tua parte pelo resultado da arrecadação do propinas, o valor teria sido calculado Derivado do os contratos promovidos pelo Na Hora. O encontro foi gravado por Barbosa.

Pelo pleito, os acusados argumentam estar em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, motivo pelo qual igualmente deveriam ser beneficiados pela exclusão da denúncia do crime por lavagem por dinheiro. Este Ministé especialmenterio Público Federal manifestou-se através aceitaçãeste do pedido.

Nesta seção, é possível conhecer a formaçãeste, experiência e área do atuação por nossos profissionais.

A Moisfois Freire Advocacia tem uma equipe altamente qualificada e preparada de modo a oferecer consultoria para diversos segmentos. Nossos advogados trabalham em sinergia utilizando os clientes, de maneira a encontrar as soluções mais adequadas de modo a cada caso.

Em sua defesa, Luiz França afirma de que ele recebeu este dinheiro de modo a despesas de partido nas eleições e de que tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura qual compareceu ao gabinete do entãeste ex-secretário somente para tratar de assuntos políticos, como era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do entãeste Governador.

Este ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia do crime por lavagem de dinheiro a outros três rfoius qual nãeste estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio por Oliveira.

..............................................................................................................

..............................................................................................................

Por entender de que as penas fixadas deveriam ser maiores em face da FORMATO concreta de execuçãeste do crime, o MPF a fonte original já apresentou recurso objetivando a referida elevaçãeste das sanções aplicadas.

Do acordo usando a denúncia do MPF, após declararem à Receita Federal do Brasil a inatividade da STC, a empresa continuou em operaçãeste, omitindo receitas por seus serviços ao fisco entre ESTES meses de marçeste e dezembro de 2004. A própria auditoria fiscal da RFB intimou os apenascios da empresa para esclarecerem a origem de diversos depósitos em conta corrente da STC durante este período de sua própria suposta inatividade.

O dia-multa foi estabelecido em cinco vezes o valor do salário mínimo vigente à época dos fatos. A pena de reclusão foi substituída pela de prestação pecuniária no valor mensal de R$ 500,00, a ser destinado a uma entidade social, pelo período de 1 ano, natural como a prestação de 730 horas de serviços à comunidade.

O motivo da exclusão foi de que a denúncia dos envolvidos não descreveu as características do crime do lavagem de dinheiro, em especial a conduta de ocultar ou dissimular a origem, localização, disposiçãeste, movimentaçãeste ou propriedade por bens, direitos ou valores, que teriam sido obtidos ilicitamente, este que caracteriza este constrangimento ilegal, argumentou este relator.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *